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Qual é o mandato individual?

Definição

O mandato individual foi a disposição da Lei de Proteção ao Paciente e Cuidados Acessíveis (ACA), que exigia que a maioria dos cidadãos e residentes legais dos EUA tivessem seguro saúde, seja por meio de um plano patrocinado pelo empregador, um plano individual ou um programa governamental como o Medicare ou Medicaid. O mandato individual também foi denominado “pagamento de responsabilidade compartilhada” ou “penalização de saúde”.

Plano de fundo

O mandato individual foi a pedra angular do esforço da ACA para expandir a cobertura do seguro de saúde ao maior número possível de americanos. O mandato foi concebido para resolver o problema dos “caronas”, pessoas que beneficiam do sistema de saúde sem pagar por isso. As seguradoras argumentaram que os caronas aumentaram o custo do seguro saúde para todos os outros.

Implementação

O mandato individual foi implementado em 2014, e os indivíduos que não possuíam seguro saúde estavam sujeitos a penalidade fiscal. O valor da multa variava dependendo da renda e aumentava com o tempo. Para 2014, a multa foi de US$ 95 ou 1% do lucro tributável, o que for maior. Para 2016, a multa foi de US$ 695 ou 2,5% do lucro tributável, o que for maior.

Revogar

O mandato individual foi revogado pela administração Trump em 2017. A revogação do mandato individual deixou em dúvida o futuro da ACA. Sem o mandato, é possível que milhões de americanos percam a cobertura do seguro de saúde e espera-se que o custo do seguro de saúde aumente.