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O que vem a seguir depois que o juiz anula o mandato de cuidados preventivos?

Um juiz federal no Texas anulou o mandato de cuidados preventivos, uma disposição do Affordable Care Act (ACA) que exige que a maioria dos planos de seguro de saúde cubram certos serviços preventivos sem partilha de custos. A decisão é um grande golpe para a ACA e é provável que tenha um impacto significativo na disponibilidade de cuidados preventivos para milhões de americanos.

Plano de fundo

O mandato de cuidados preventivos foi promulgado como parte da ACA em 2010. Exige que a maioria dos planos de seguro de saúde cubra uma gama de serviços preventivos sem partilha de custos, o que significa que os pacientes não têm de pagar copagamento, franquia ou cosseguro por estes serviços . Os serviços cobertos incluem exames anuais, exames de câncer e outras doenças e imunizações.

O mandato de cuidados preventivos tem sido controverso desde que foi promulgado. Algumas pessoas argumentam que é uma parte importante da ACA que ajuda a garantir que todos tenham acesso a cuidados preventivos, enquanto outras argumentam que é um exemplo de excesso governamental que interfere na relação médico-paciente.

A decisão do Tribunal

Numa decisão emitida em 31 de dezembro de 2022, o juiz distrital dos EUA Reed O’Connor anulou o mandato de cuidados preventivos. O juiz O’Connor concluiu que o mandato excede a autoridade do governo federal sob a Cláusula Comercial da Constituição. Ele também concluiu que o mandato viola a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa (RFRA) porque exige que os empregadores religiosos forneçam cobertura para serviços aos quais se opõem por motivos religiosos.

O que vem a seguir?

É provável que a decisão seja apelada para o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito e poderá eventualmente chegar ao Supremo Tribunal. Se a decisão for mantida, terá um impacto significativo na disponibilidade de cuidados preventivos para milhões de americanos. Muitos planos de seguro de saúde deixariam de ser obrigados a cobrir serviços preventivos sem partilha de custos, o que os tornaria mais caros para os pacientes. Isto poderia levar a que menos pessoas recebessem cuidados preventivos, o que, por sua vez, poderia levar a problemas de saúde mais graves e a custos mais elevados de cuidados de saúde no futuro.

A decisão também poderá ter um efeito cascata em outras partes da ACA. Se o mandato dos cuidados preventivos puder ser anulado, outras disposições da lei também poderão ficar vulneráveis ​​a desafios legais. Isto poderia ameaçar toda a ACA, que forneceu seguros de saúde a milhões de americanos e tornou possível que pessoas com doenças pré-existentes obtivessem cobertura.

A decisão é um grande revés para a ACA e não está claro qual será o futuro da lei. É provável que o caso seja acompanhado de perto pelos decisores políticos, prestadores de cuidados de saúde e consumidores à medida que avança nos tribunais.