A lei exige que todos os profissionais de saúde se registrar no Ministério da Saúde . Os praticantes devem se registrar no campo específico em que eles são treinados , e eles não podem praticar em outros campos.
Identificação
O Ministro da Saúde é obrigado a nomear registro autoridades para cada campo da medicina. Autoridades de registro devem emitir um certificado de prática anual para os profissionais de saúde registrados , que devem ter seus certificados atualizados , se adicionar um novo campo para a sua prática.
História
a Lei passou Parlamento em 11 de setembro de 2003. Grande parte da Lei foi um re- trabalho da legislação anterior, que engloba muitos aspectos da Lei de médicos de 1995.