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Existe algum Gr do governo de Maharashtra sobre licença paternidade?

Sim. O governo de Maharashtra aprovou as Regras dos Serviços Civis de Maharashtra (Licença) (Emenda) de 2018, que entraram em vigor em 1º de julho de 2018, e concede licença paternidade a funcionários públicos do sexo masculino.

De acordo com estas regras alteradas, os trabalhadores do sexo masculino têm direito a licença de paternidade por um período máximo de 14 dias dentro de um ano a contar da data de nascimento de um filho. A licença paternidade pode ser gozada em uma ou duas parcelas. No entanto, o período total de férias gozadas em duas parcelas não pode ultrapassar 14 dias.

A licença paternidade é sancionada mediante apresentação da certidão de nascimento do filho e declaração do empregado declarando ser pai do filho. A licença também é concedida aos empregados do sexo masculino em caso de adoção de criança.

Durante o período da licença paternidade, o trabalhador tem direito à remuneração integral e aos abonos, admissíveis à data do início da licença.